Base Legal e Composição do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas

Esta seção reúne o Decreto de criação do Fórum, suas resoluções normativas, regimento interno,
e a lista das instituições integrantes da Plenária e das Câmaras Técnicas Temáticas. As instituições
são organizadas por segmento: poder público, sociedade civil e academia.

Decreto Estadual nº 15.798, de 3 de novembro de 2021

Regulamenta o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação Estadual, previstos na Política Estadual de Mudanças Climáticas, previstos na Lei Estadual nº 4.555, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEMADESC nº 067, de 27 de setembro de 2024

Aprova o regimento interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências

Resolução SEMADESC nº 081, de 23 de janeiro de 2025

Altera dispositivos do Anexo Único da Resolução SEMADESC n. 67, de 27 de setembro de 2024 que “aprova o regimento interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências”.