Perguntas Frequentes

Aqui, você encontrará respostas rápidas e precisas para as dúvidas mais comuns, abrangendo diversos tópicos relevantes aos serviços públicos e às operações da instituição.

1. O que é o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC)?

É um espaço participativo e representativo criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para debater, formular e implementar políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas no território sul-mato-grossense.

2. Qual é a finalidade do FEMC?

Promover o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e a academia sobre os impactos das mudanças climáticas, subsidiando ações de mitigação, adaptação e transição para uma economia de baixo carbono.

3. Qual a importância do FEMC para o Estado de Mato Grosso do Sul?

O Fórum apoia o cumprimento das metas do Acordo de Paris e é peça-chave para a implementação do Plano Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA), contribuindo para que o Estado atinja a neutralidade de carbono até 2030.

4. Quem pode participar do FEMC?

Órgãos do poder público, representantes da sociedade civil organizada, instituições de ensino, pesquisa, povos indígenas, comunidades quilombolas, setor produtivo e organizações não governamentais.

5. Qual é a estrutura organizacional do Fórum?

O Fórum é composto por:

  • Conselho Deliberativo (presidente, vice-presidente e 4 notáveisconvidados);
  • Secretaria Executiva (apoio administrativo);
  • Plenária (órgão deliberativo);
  • Comitê Técnico-Científico (avaliação);
  • Câmaras Técnicas (grupos temáticos).

6. O que são os “notáveis” mencionados no Fórum?

São especialistas convidados pelo governo, provenientes da academia, sociedade civil ou setor empresarial, com expertise em mudanças climáticas.
Eles compõem o Conselho Deliberativo e auxiliam na definição de diretrizes

7. Quem preside o Fórum?

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. Em suas ausências, o Secretário Executivo de Meio Ambiente da SEMADESC assume a presidência.

8. O que é a Plenária do FEMC?

É o órgão de deliberação do Fórum, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e da academia.

9. Quais são os segmentos representados na Plenária?

Três segmentos:

A) Poder Público (20 representantes);
B) Sociedade Civil Organizada (20 representantes);
C) Academia e Instituições de Pesquisa (10 organizações com 2 membros cada).

10. O que são as Câmaras Técnicas?

São núcleos de trabalho temáticos formados por membros da Plenária, organizados por afinidade temática. Cada câmara possui até 30 membros e apresenta seus resultados à Plenária e ao Conselho.

11. Qual o produto esperado das Câmaras Técnicas?

Propostas técnicas, relatórios temáticos e contribuições para deliberações da Plenária e do Conselho Deliberativo, subsidiando decisões com base científica e setorial.

12. O que é o Comitê Técnico-Científico?

Órgão consultivo formado por 5 membros de instituições de ensino, pesquisa e extensão, responsáveis por avaliar trabalhos científicos e orientar publicações do FEMC.

13. Como as decisões são tomadas no FEMC?

Durante as plenárias, após oficinas temáticas, os resultados são apresentados com defesa e contraposição das propostas antes da votação por maioria simples.

14. A participação no FEMC é voluntária?

Sim, porém considerada de relevante interesse público.

15. Como são escolhidos os representantes da sociedade civil e academia?

São escolhidos por edital, exigindo atuação de no mínimo dois anos em MS.
Em caso de excesso de candidatos, pode haver eleição ou sorteio.

16. As reuniões são abertas ao público?

Sim, são públicas. Convidados e interessados podem usar a tribuna para contribuir com os debates.

17. O FEMC tem poder deliberativo?

Não é um órgão executivo, mas suas recomendações influenciam a formulação e a implementação de políticas públicas no Estado.

18. Como o FEMC se articula com outros programas e políticas?

Atua em consonância com o PROCLIMA, a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e demais políticas climáticas nacionais e internacionais, promovendo integração e sinergia.

19. Como funcionam as Câmaras Técnicas?

Elas realizam reuniões estruturadas para identificar desafios, analisar estudos e elaborar propostas de políticas públicas. Essas propostas são validadas pelo Fórum antes de serem encaminhadas para implementação.

20. Como as propostas do Fórum viram políticas públicas?

Após validação pela Plenária e Conselho Deliberativo, as propostas são encaminhadas ao governo para transformação em instrumentos legais (leis, decretos) ou programas setoriais.